A medida beneficia mais de 3,5 mil empresas locais e pode reduzir em cerca de R$ 1,6 milhão por ano os custos do setor produtivo Foto: Divulgação A Prefeitura de Pomerode enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 0663/2026, que prevê a extinção da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento e da Taxa de Baixa de Registros Municipais. A medida beneficia mais de 3,5 mil empresas locais e pode reduzir em cerca de R$ 1,6 milhão por ano os custos do setor

Emenda apresentada flexibilizou alguns pontos, autorizando a distribuição de materiais políticos, religiosos, informativos e folhetos em pedágios beneficentes Foto: Divulgação Na sessão ordinária realizada em 13 de abril, a Câmara de Vereadores de Pomerode aprovou um projeto de lei que proíbe a distribuição de panfletos e materiais publicitários em ruas e espaços públicos do município. De autoria do vereador Deoclides Corrêa, a proposta visa combater a poluição visual, reduzi