Câmara de Vereadores de Pomerode aprova lei que proíbe distribuição de panfletos em vias públicas

Emenda apresentada flexibilizou alguns pontos, autorizando a distribuição de materiais políticos, religiosos, informativos e folhetos em pedágios beneficentes

Foto: Divulgação

Na sessão ordinária realizada em 13 de abril, a Câmara de Vereadores de Pomerode aprovou um projeto de lei que proíbe a distribuição de panfletos e materiais publicitários em ruas e espaços públicos do município. De autoria do vereador Deoclides Corrêa, a proposta visa combater a poluição visual, reduzir o acúmulo de lixo e promover maior organização urbana.

A nova legislação impede a entrega, lançamento ou depósito de impressos promocionais em locais como vias públicas, praças, semáforos, cruzamentos e parques. No entanto, durante a tramitação, uma emenda apresentada pelo vereador Geliandro Ribeiro flexibilizou alguns pontos, autorizando a distribuição de materiais políticos, religiosos, informativos e folhetos em pedágios beneficentes.

Deoclides Corrêa destacou que o projeto tem como foco preservar o ambiente urbano, com especial atenção às áreas turísticas e centros históricos. Segundo ele, a iniciativa contribui para a proteção do meio ambiente, do patrimônio cultural e para a promoção da sustentabilidade e da gestão urbana eficiente no município.

O texto prevê penalidades para quem descumprir a norma: na primeira infração, será aplicada uma advertência; em caso de reincidência, uma multa no valor de R$ 3 mil, que poderá ser dobrada em novas ocorrências. Quando a violação for cometida por empresas, a responsabilidade recai sobre o anunciante do material distribuído.

Além disso, a lei determina que o Poder Executivo será responsável por regulamentar a fiscalização e a aplicação das penalidades. Espera-se que a medida contribua para tornar Pomerode uma cidade mais limpa, organizada e atrativa tanto para moradores quanto para turistas.