A medida beneficia mais de 3,5 mil empresas locais e pode reduzir em cerca de R$ 1,6 milhão por ano os custos do setor produtivo Foto: Divulgação A Prefeitura de Pomerode enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 0663/2026, que prevê a extinção da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento e da Taxa de Baixa de Registros Municipais. A medida beneficia mais de 3,5 mil empresas locais e pode reduzir em cerca de R$ 1,6 milhão por ano os custos do setor