O PAV tem o objetivo de trazer mais comodidade, segurança e economia para os contribuintes que precisam ter sua situação cadastral ou fiscal regularizada perante a Receita Federal
Na tarde de terça-feira, 31 de outubro, aconteceu a inauguração do Ponto de Atendimento Virtual (PAV), que trará os serviços da Receita Federal para perto do cidadão.
A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Pomerode e a Delegacia da Receita Federal do Brasil (RBF) em Blumenau, tirou a necessidade do contribuinte local se deslocar até a Agência da Receita Federal para resolver diversas questões com a RFB.
Com a implantação do PAV no município de Pomerode, a cidade se une aos Municípios que já têm em funcionamento ou estão implantando a oferta de serviços da RFB localmente. Sendo eles até esta data: Ascurra, Ibirama, Indaial, Ituporanga, Lontras, Nova Trento, Rodeio, Salete, Taió, Presidente Getúlio e Timbó.
Na Prefeitura de Pomerode, os atendimentos dos MEIs acontecem na Sala do Empreendedor e de pessoas físicas na Praça do Cidadão.
O PAV tem o objetivo de trazer mais comodidade, segurança e economia para os contribuintes que precisam ter sua situação cadastral ou fiscal regularizada perante a RFB, podendo, desta forma, abrir e manter conta corrente bancária, obter certidão para posse e exercício em concurso público, participar de licitações governamentais, obter bolsa família, remédios na rede pública de saúde e outros.
Sobre o PAV
O ponto de atendimento se destina ao atendimento das pessoas físicas* e do Microempreendedor Individual* e irá funcionar na Praça do Cidadão e na Sala do Empreendedor.
Além do contribuinte local poder acessar o Portal e-CAC da RFB resolvendo suas pendências, poderá realizar o protocolo dos seguintes serviços:
CAEPF - Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados
CAFIR - Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
CNO – Inscrição*
Consulta Pendência Fiscal e Cadastral*
Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF
Cópia de Processo*
Cópia de Declaração e Comprovantes de Rendimentos*
CPF - Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
Emissão de Documento de Arrecadação - DARF e GPS*
Procuração RFB
Protocolo de Documentos*
Protocolo de Documentos - CNPJ - Inscrição, Alteração e Baixa*
Protocolo de Documentos - Retificação Documentos de Arrecadação - REDARF/RETGPS*
Foto: DIivulgação
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