Pomerode poderá implementar programa que recompensa moradores por pedir nota fiscal de serviços

A proposta prevê a concessão de créditos para abatimento no IPTU e a participação em sorteios de prêmios para aqueles que pedirem a nota fiscal dos serviços contratados.

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Nos próximos meses, Pomerode pode lançar o programa “Nota Premiada Pomerode”, iniciativa que oferece incentivos aos moradores que solicitarem nota fiscal com CPF ao contratar serviços. O anteprojeto foi entregue recentemente ao Executivo Municipal pelo presidente da Câmara de Vereadores, Geliandro Ribeiro (NOVO), e pela vereadora Isadora Zinnke (NOVO), em parceria com o Núcleo Jovem da Associação Empresarial de Pomerode (ACIP).

A proposta prevê a concessão de créditos para abatimento no IPTU e a participação em sorteios de prêmios para aqueles que pedirem a nota fiscal dos serviços contratados. A entrega do documento ocorreu durante o Feirão do Imposto, ação tradicional do Núcleo Jovem da ACIP realizada em maio.

Agora, a prefeitura analisará o anteprojeto, fará os estudos necessários e avaliará o impacto financeiro antes de encaminhar um projeto de lei para votação na Câmara de Vereadores. Conforme explica Geliandro Ribeiro, o objetivo é estimular a emissão de notas fiscais, combater a sonegação e fortalecer a arrecadação municipal sem aumentar impostos.

Segundo a proposta, quando um morador contratar serviços como oficinas mecânicas, academias ou outros estabelecimentos sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços), poderá solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal. Parte do imposto recolhido retornaria ao contribuinte na forma de créditos para abatimento do IPTU do imóvel cadastrado no município.

Além do desconto no imposto, o programa prevê também sorteios de prêmios em dinheiro ou bens, cujos detalhes ainda serão definidos pelo Executivo caso a iniciativa avance. A ideia foi desenvolvida a partir da cooperação entre o Legislativo e o Núcleo Jovem da ACIP, com o envolvimento da vereadora Isadora e de jovens empreendedores locais.

O anteprojeto recebeu uma receptividade positiva da administração municipal, embora precise passar por estudos orçamentários para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A expectativa é que, após a análise técnica, o projeto seja enviado à Câmara para discussão e votação.

Se aprovado, o “Nota Premiada Pomerode” poderá entrar em vigor nos próximos anos, beneficiando os moradores e promovendo maior transparência, formalização dos serviços e aproximação da população com a gestão dos recursos públicos.