Operação “Ponto Final”: Prefeitura de Pomerode é alvo de diligências do GAECO em investigação de supostas irregularidades em contratos de obras em 2022

As buscas e apreensões foram efetuadas também em 50 municípios catarinenses

Na manhã desta quarta-feira, 06 de maio, a Prefeitura de Pomerode foi alvo de diligências promovidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), no âmbito de uma investigação que apura possíveis irregularidades em contratos relacionados a obras de infraestrutura e engenharia firmados durante o exercício de 2022.

Essa ação integra a Operação “Ponto Final”, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que visa identificar a atuação de um esquema criminoso envolvendo suposto cartel, fraudes em licitações e superfaturamento em municípios do Vale do Itajaí, com foco especial em Blumenau e cidades circunvizinhas.

Como funcionava o esquema investigado

Conforme apurado nas investigações, empresas e servidores públicos atuavam organizadamente para direcionar contratos e beneficiar determinados grupos empresariais. Entre as práticas identificadas estão:

- Combinação prévia das empresas vencedoras;

- Definição de descontos mínimos para simular concorrência entre concorrentes;

- Divisão das obras entre os participantes do esquema;

- Aumento irregular nos valores finais dos contratos.

Esse modelo de atuação reduz artificialmente a competitividade dos processos licitatórios, acarretando prejuízos aos cofres públicos.

Envolvimento de empresários, servidores e técnicos

O esquema contaria com a participação de diferentes grupos, distribuídos em funções específicas:

- Empresários: responsáveis pelas empresas contratadas para executar as obras;

- Servidores públicos: atuação confirmada exclusivamente na Prefeitura de Blumenau;

- Técnicos e fiscais: responsáveis pela validação das medições e serviços, supostamente atuando de forma coordenada para validar medições artificiais e ampliar indevidamente o valor contratado.

Foi identificado que existia facilidade na fiscalização, liberação de pagamentos e na realização de ajustes contratuais, facilitando a execução do esquema.

Diligências em 50 municípios de Santa Catarina

As buscas e apreensões foram efetuadas em 50 municípios catarinenses, entre eles:

- Pomerode

- Timbó

- Rio dos Cedros

- Benedito Novo

- Blumenau

- Jaraguá do Sul

- Ascurra

- Florianópolis

- Joinville

- Itajaí

- Gaspar

- Brusque

Em Pomerode, as diligências ocorreram nas dependências administrativas da prefeitura, com o objetivo de coletar documentos, processos licitatórios e registros administrativos relacionados a contratos firmados em 2022 com as empresas Paco Pedras Comércio e Construções Ltda e Paviplan Pavimentações Ltda.

Nota oficial da Prefeitura de Pomerode

A Prefeitura informou que colaborou integralmente com a operação, garantindo acesso irrestrito aos documentos solicitados e ressaltou que os contratos em investigação pertencem à gestão anterior. Também reafirmou seu compromisso com a transparência, legalidade e correta aplicação dos recursos públicos, colocando sua estrutura técnica à disposição para esclarecer os fatos.

“A Prefeitura de Pomerode informa que colaborou integralmente com a operação realizada pelo GAECO, garantindo acesso irrestrito aos documentos solicitados. Ressaltamos que a investigação em curso se refere a contratos firmados em 2022, correspondentes ao período da gestão administrativa anterior. O Poder Executivo mantém sua estrutura técnica à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos, reafirmando o compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.”

Continuidade das investigações

As apurações seguem em andamento, tramitando sob sigilo parcial, e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações e eventual liberação por parte do Ministério Público.

Sobre a Operação “Ponto Final"

Desde 2020, as investigações apontam a existência de um esquema estruturado envolvendo servidores públicos e empresários do setor de obras públicas, destinado a direcionar licitações e superfaturar contratos no município de Blumenau e região.

Os indícios coletados indicam a formação de um cartel de empresas que operavam mediante combinação prévia dos vencedores, definição de descontos mínimos e divisão das obras, comprometendo a competitividade e causando prejuízo ao interesse público.

Além disso, foram identificados indícios de exigência e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos para facilitar a fiscalização, medição de serviços, celebração de aditivos contratuais, liberação de pagamentos e manutenção dos contratos.

Também são investigadas fraudes na execução contratual, uso de empresas de fachada e estruturas empresariais para ocultar valores ilícitos, caracterizando práticas de lavagem de dinheiro.

Núcleos distintos e medidas judiciais

A investigação descreve três núcleos de atuação coordenada, e diante dos indícios, a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau requereu – e o Poder Judiciário deferiu – mandados de busca e apreensão em endereços relacionados aos investigados, com o intuito de recolher documentos, equipamentos eletrônicos e demais provas essenciais.

Foram impostas medidas cautelares diversas da prisão a 11 investigados, incluindo monitoração eletrônica e suspensão de contratação com a Administração Pública em todos os níveis (federal, estadual e municipal) em todo o país, abrangendo contratos em vigor e impedindo celebração de novos ajustes.

Crimes apurados

Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de:

- Organização criminosa;

- Corrupção ativa e passiva;

- Formação de cartel;

- Frustração do caráter competitivo em licitações;

- Fraude à execução de contrato;

- Lavagem de capitais;

- Outros correlatos.

Apoio técnico e perícia

Na deflagração da operação, o GAECO contou com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina para garantir a preservação da cadeia de custódia das evidências arrecadadas. Os dispositivos eletrônicos apreendidos passarão por perícia especializada para extração de dados, que serão analisados para aprofundar as investigações e identificar possíveis envolvidos.

Esta operação reforça o compromisso das autoridades de Santa Catarina no combate à corrupção e organização criminosa, visando assegurar a integridade dos recursos públicos e a transparência na gestão municipal.