Ministério Público investiga licitações da Festa Pomerana dos anos de 2021 a 2024

O procedimento apura o Pregão Eletrônico nº 048/2024, realizado em 19 de dezembro de 2024, para contratação de serviços destinados à 40ª Festa Pomerana (2025)

Imagem: Divulgação/Arquivo

Procedimentos apuram suspeitas de conluio entre empresas em certames realizados; até o momento, não há comprovação de irregularidades ou dano ao erário

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pomerode, instaurou procedimentos preparatórios para investigar a regularidade dos processos licitatórios vinculados à Festa Pomerana. As apurações concentram-se nos editais lançados entre 2021 e 2024, que fundamentaram a contratação de serviços operacionais para o evento.

Investigação do exercício de 2021

No procedimento nº 01.2X25.000X8235-X, são analisados os Pregões Presenciais nº 70/2021 e 71/2021, relacionados à contratação de serviços de vigilância, brigadistas e apoio operacional. A investigação busca verificar possível conluio entre empresas participantes visando frustrar a competitividade dos certames. Apesar de o evento de 2022 ter sido cancelado, os contratos foram executados na edição de 2023. Conforme informações da Controladoria do Município, as diligências internas realizadas até o momento não indicam evidências de ilegalidade.

Investigação do exercício de 2024

O procedimento preparatório nº 06.2X26.0000X279-X apura o Pregão Eletrônico nº 048/2024, realizado em 19 de dezembro de 2024, para contratação de serviços destinados à 40ª Festa Pomerana (2025). Originada a partir de notícia de fato em abril de 2025, esta investigação limita-se aos atos administrativos ocorridos no exercício de 2024. O despacho ministerial destaca que a continuidade das apurações depende da apresentação de novas provas pelo denunciante, uma vez que, até o momento, não foram encontrados indícios de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário. O Município de Pomerode ainda não foi formalmente notificado acerca desta fase específica.

Transparência e colaboração institucional

A Prefeitura de Pomerode reafirma seu compromisso com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A administração municipal informa que disponibilizou integralmente toda a documentação referente aos certames de 2021 e 2024 ao Ministério Público. O Município destaca que a colaboração permanente com os órgãos de controle é diretriz fundamental, reforçando o zelo pela transparência e lisura em todos os seus atos administrativos.