Fiscalização encontra 14 adolescentes em situação irregular de trabalho em parque de diversões de Pomerode
Fiscalização encontra 114 trabalhadores irregulares e 14 adolescentes no Spitz Park, em Pomerode
Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), identificou a contratação irregular de 14 adolescentes, com idades entre 14 e 16 anos, no parque Spitz Park, em Pomerode. Ao todo, 114 dos 129 trabalhadores analisados atuavam sem registro formal de vínculo empregatício.
A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 000236.2026.12.005/6, encaminhada à Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau. A ação ocorreu entre 25 de junho e 22 de setembro de 2026, após denúncia sobre suposto monitoramento de funcionários por câmeras instaladas em áreas internas, incluindo refeitórios e vestiários. Embora não tenha sido confirmada a captação de áudio ou a prática de assédio moral, os auditores constataram a existência de equipamentos direcionados para áreas de armários.
Segundo a fiscalização, trabalhadores eram contratados como “freelancers”, recebiam por diárias e não tinham contrato formal. Entre os adolescentes identificados, seis tinham menos de 16 anos — idade em que o trabalho só é permitido na condição de aprendiz, com contrato especial e formação profissional.
Foram emitidos termos de afastamento para interromper imediatamente o trabalho dos menores e documentos para garantir o pagamento de direitos trabalhistas, como 13º salário, férias proporcionais e aviso-prévio. A empresa, porém, não comprovou o pagamento das verbas.
O empregador também foi notificado a registrar 108 trabalhadores, mas não cumpriu a determinação. Ao todo, foram lavrados 15 autos de infração por falta de registro, irregularidades trabalhistas, falhas em normas de saúde e segurança, problemas no gerenciamento de riscos, descontos indevidos e descumprimento de notificações.
O caso é acompanhado pelo MPT de Blumenau, sob responsabilidade da procuradora Luciana Teles. A empresa poderá ser chamada a firmar um Termo de Ajuste de Conduta. Em caso de recusa ou descumprimento, o MPT poderá ajuizar uma ação civil pública na Justiça do Trabalho.
Comentários