Câmara de Vereadores de Pomerode aprova uso de espaço público pelo Jeep Clube

O projeto possibilita que o Jeep Clube utilize imóveis públicos situados na Rua Morro Strassmann, nº 1.200, no bairro Testo Rega

Foto: Divulgação

Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 10, a Câmara de Vereadores de Pomerode aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3118/2026. A proposição autoriza a cessão ou parceria para utilização de espaço público pelo Jeep Clube de Pomerode, por meio do Substitutivo Global nº 1, que promoveu ajustes no texto sem alterar seu objetivo principal.

O projeto possibilita que o Jeep Clube utilize imóveis públicos situados na Rua Morro Strassmann, nº 1.200, no bairro Testo Rega — correspondentes às Transcrições nº 325 e 326 —, com exceção da casa histórica ali localizada, que permanecerá sob uso exclusivo do Município, atualmente destinada à Secretaria de Educação e Formação Empreendedora.

A iniciativa reconhece a importância das atividades desenvolvidas pelo Jeep Clube, uma entidade associativa que atua nas áreas de esporte, integração social, turismo e ações beneficentes. Entre suas ações destacam-se o Jeep Noel, focado no atendimento a crianças e famílias; a Trilha da Inclusão, em parceria com a APAE de Pomerode; além do apoio logístico em eventos e ações comunitárias, bem como a participação em operações de resposta e apoio emergencial por meio do GRAC – Grupo de Resposta e Ações Coordenadas.

Segundo a justificativa do projeto, o espaço poderá ser utilizado para atividades de interesse público e coletivo, incluindo a organização de campanhas sociais, reuniões operacionais e administrativas, armazenamento de materiais para eventos beneficentes e suporte a ações comunitárias e emergenciais.

A aprovação atende ainda às determinações da Lei Orgânica Municipal sobre a utilização de bens públicos, que exige autorização legislativa para a permissão de uso de imóveis municipais.