Câmara de Pomerode aprova medidas de liberdade econômica e simplificação para empresas

O principal objetivo dessa proposta é facilitar a abertura e o funcionamento de empresas, reduzir os custos associados e tornar os processos administrativos mais ágeis

A Câmara Municipal de Pomerode aprovou recentemente o Projeto de Lei Complementar nº 0644/2025, uma iniciativa conjunta entre o Executivo e o Legislativo que visa implementar medidas de liberdade econômica, desburocratização e simplificação do ambiente de negócios no município.

O principal objetivo dessa proposta é facilitar a abertura e o funcionamento de empresas, reduzir os custos associados e tornar os processos administrativos mais ágeis. A medida traz benefícios especialmente para microempreendedores, pequenas empresas e demais atividades econômicas locais, que passam a contar com um ambiente mais favorável para seu desenvolvimento.

Durante a tramitação do projeto, o vereador Geliandro Fideles Ribeiro apresentou uma emenda fundamental voltada à modernização dos mecanismos de publicidade e fiscalização de documentos administrativos. Com a aprovação, alvarás, licenças e outros documentos obrigatórios poderão ser disponibilizados em formato digital, por meio de QR Code ou tecnologias equivalentes, eliminando a necessidade de impressão física — desde que seja garantido o acesso público às informações.

Essa inovação contribui significativamente para a redução da burocracia, diminuição dos custos para os empreendedores e maior eficiência na fiscalização municipal. Além disso, acompanha a transformação digital já presente em diversos serviços públicos, alinhando Pomerode às práticas mais modernas na gestão administrativa.

A aprovação do projeto reforça a importância da colaboração entre Executivo e Legislativo na criação de soluções que promovam um ambiente de negócios mais simples, moderno e propício ao crescimento econômico local. Com essas medidas, Pomerode dá um passo importante rumo ao fortalecimento do empreendedorismo e ao desenvolvimento sustentável do município.