Câmara Aprova Isenção de IPVA para Veículos com Mais de 20 Anos

Projeto segue agora para promulgação

arquivo/agênca brasil

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta os proprietários de veículos com mais de 20 anos do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Com essa aprovação, o texto segue agora para promulgação, tendo já recebido a validação do Senado.

O que aconteceu

A votação ocorreu em duas etapas na noite de ontem. No primeiro turno, a PEC obteve 412 votos a favor e apenas quatro contrários, enquanto no segundo turno, o apoio foi de 397 parlamentares, com três votos contrários. Essa isenção se aplica a carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, mas não será válida para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, conforme determina a proposta aprovada.

Justificativa e Impacto

O relator da PEC na Câmara, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), argumenta que a proposta busca uniformizar a isenção do IPVA em todo o país, uma vez que já é adotada por diversos estados. Essa medida visa evitar discrepâncias na cobrança do imposto entre as diferentes localidades e terá um impacto significativo nas finanças de estados que ainda não disponibilizam esse benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Dessa forma, a aprovação da PEC representa uma vitória para os proprietários de veículos antigos, proporcionando alívio financeiro e promovendo uma maior igualdade tributária entre os cidadãos. A expectativa é que a isenção contribua para a preservação de veículos clássicos e de valor histórico, além de incentivar a cultura automotiva no Brasil.