APAE e Prefeitura garantem continuidade dos atendimentos
- REDAÇÃO
- há 15 horas
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APAE irá sanar as pendências na prestação de contas, através de termo de ajustamento viabilizando a liberação de repasses
A Administração Municipal de Pomerode e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município alinharam, nesta terça-feira, 24 de março, as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos atendimentos prestados à comunidade.
Em reunião realizada às 14h, com a participação da diretoria da APAE, foram discutidos os aspectos administrativos e legais relacionados aos repasses financeiros. Foi reconhecida a existência de pendências na prestação de contas, que, conforme a legislação vigente, impactavam a regularidade dos repasses por parte da Prefeitura.
Para solucionar essa questão, ficou acordada a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta, documento que estabelece prazos e ações para a regularização dos procedimentos administrativos, possibilitando a liberação dos recursos dentro dos parâmetros legais.
Com a definição dessa medida, a Administração Municipal poderá efetuar os repasses ainda no mês de março, abrangendo os recursos vinculados à Secretaria de Educação e à Secretaria de Desenvolvimento Social. Dessa forma, a continuidade dos serviços oferecidos pela APAE está garantida.
A Prefeitura reforça que a regularidade na prestação de contas é um requisito legal indispensável para a liberação de recursos públicos e tem atuado de maneira técnica, responsável e transparente durante todo o processo, oferecendo orientação e acompanhamento à entidade.
O diálogo institucional entre a APAE e a Prefeitura foi fundamental para a construção de uma solução juridicamente segura, assegurando a manutenção dos atendimentos sem prejuízo aos usuários e suas famílias.
Ambas as instituições reiteram o compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a continuidade dos serviços em benefício da população.
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