Contran Aprova Resolução que Retira Exigência de Autoescola para CNH

 A mudança mais significativa é a eliminação da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas

Imagem: Divulgação/Ilustrativa

Na última segunda-feira, 1º de outubro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que altera profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança mais significativa é a eliminação da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas como parte da preparação para os exames teórico e prático exigidos pelos departamentos de trânsito (Detrans).

Essa nova regulamentação promete reduzir drasticamente o custo associado à obtenção da CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, podendo haver uma diminuição de até 80%. Após passar por consulta pública, a proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, foi aprovada por unanimidade e aguarda publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor.

De acordo com informações do Ministério dos Transportes, a iniciativa visa modernizar o processo de habilitação, tornando-o mais acessível e menos oneroso para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Os dados da Secretaria Nacional de Trânsito revelam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e que mais de 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende que esta proposta não apenas visa tornar o trânsito mais seguro, mas também promove a inclusão produtiva. "O Brasil tem milhões de pessoas que desejam dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária", afirmou ele em comunicado oficial.

Com a nova resolução, os candidatos terão a liberdade de escolher diferentes métodos de se prepararem para os exames teóricos e práticos, que continuarão a ser obrigatórios para a obtenção da CNH. Segundo Renan Filho, esses exames são fundamentais para garantir que o condutor esteja devidamente capacitado para dirigir. Ele ressalta que “o novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”.

Esta reformulação do processo de habilitação no Brasil representa um passo significativo em direção à democratização do acesso à CNH, oferecendo novas oportunidades para muitos cidadãos e promovendo uma maior inclusão social.