Os membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos Jean Nicoletto, Cleide Kamchen e Cleyton Utech participaram de reunião na Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí - AGIR
Na quinta-feira, dia 12 de agosto, os membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos Jean Nicoletto, Cleide Kamchen e Cleyton Utech participaram de reunião na Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí - AGIR. Participaram o diretor geral Heinrich Luiz Pasold, o assessor jurídico, o economista e o engenheiro da Agência. Também esteve presente o procurador da Câmara, Anderson Pereira. O objetivo foi buscar mais informações sobre a concessão dos serviços públicos de água e esgoto de Pomerode. A iniciativa surgiu após audiência pública realizada pelo Executivo Municipal de Pomerode.
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De acordo com os membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos, na ocasião foram feitos vários questionamentos, dentre eles, se a Agir tem conhecimento de uma ação civil pública realizada contra o Samae, se possui dados da Autarquia e se recebe reclamações recentes da comunidade. Dentre os assuntos também foram questionados o Plano Municipal de Saneamento Básico e a Lei Complementar 303 que ratifica o protocolo do Município com a Agir. Ainda no mesmo dia foi realizada reunião com o promotor da 13ª Promotoria Pública de Justiça de Blumenau, Dr. Leonardo Todeschini, que cuida da área ambiental da região. Os parlamentares obtiveram explicações sobre o TAC e sobre a ação civil pública que envolve o Município de Pomerode. “O promotor informou que não é o autor da ação, mas o Ministério Público Federal e ainda destacou que o Município de Pomerode descumpriu um Termo de Acordo de Conduta (TAC) após determinado momento e esclarecendo várias dúvidas. Estamos fazendo um levantamento minucioso com a finalidade de averiguar a real necessidade desta concessão”, explicaram os membros da Comissão.
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