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Vereadores de Rio dos Cedros aprovam projeto que cria a carteira de identificação do Autista

A finalidade da Carteira Municipal do portador de TEA é facilitar a identificação das pessoas autistas e lhes assegurar seus direitos

Foi aprovado na segunda-feira, 20 de junho, com o voto unânime dos parlamentares, o Projeto de Lei Ordinária/Legislativo n°005/2022, que cria a carteira de identificação do Autista, para a pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Rio dos Cedros. A autora do projeto foi a Vereadora Anilda Busarello Moser (MDB).

Objetivo do Projeto


O Autismo é um distúrbio neurológico caracterizado pelo comprometimento da interação social, comunicação verbal e não verbal e pelo comportamento restrito e repetitivo.


A finalidade da Carteira Municipal do portador de TEA é facilitar a identificação das pessoas autistas e lhes assegurar seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, visto a dificuldade de identificação por quem não detenha um contato direito, visando uma maior inclusão social.


Com a carteira será possível evitar a burocracia e agilizar o acesso junto as instituições públicas e/ou privadas, evitando a demora e eventual constrangimento no atendimento. Além de fazer valer os direitos reservados dos autistas, a carteira serve com um instrumento de auxílio em caso de necessidade de contato com ente familiar do portador.


Assim, a proposição apresentada encontra respaldo legal e constitucional. A busca pela valorização e pelo respeito com as pessoas portadoras de autismo deve ser constante e através deste Projeto de Lei colaborará para propostas de políticas públicas de inclusão desse público.


Foto: Divulgação