Promotoria de Justiça e Defensoria Pública ajuízam ação para que Estado de SC decrete lockdown

A recomendação dos técnicos e especialistas é de que precisamos de restrições que durem pelo menos 14 dias, para quebrar o ciclo de transmissão do vírus.

Foi ajuizada na noite de hoje uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Estado estenda as restrições dos finais de semana por 14 dias contínuos, sem prejuízo de outras restrições de atividades que entenda possíveis e necessárias à maior eficiência da medida, em especial com relação a atividades industriais.

A ACP foi ajuizada pela a Promotoria de Justiça da saúde com atuação estadual e a Defensoria Pública do Estado diante do atual cenário de colapso do sistema de saúde, com filas de mais de 400 pacientes por leitos de UTI, com diversos hospitais fechando seus pronto-atendimentos e uma média de óbitos por leito de UTI de 64%.

A recomendação dos técnicos e especialistas é de que precisamos de restrições que durem pelo menos 14 dias, para quebrar o ciclo de transmissão do vírus. Por isso, é essencial que o Estado, segundo a ação requer, tenha em 48 horas um plano de ação de fiscalização das medidas de restrição de circulação que serão implementadas, envolvendo a atuação dos órgãos identificados nos arts. 3º e 5º do Decreto Estadual n. 1.172/2021.

Cientes de que essa medida, pontual e extremamente necessária no momento, trará consequências para os setores econômicos, a ACP busca, também, que o Estado apresente plano econômico de socorro emergencial e compensatório para minimizar o impacto aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento, principalmente às microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos e liberais.

Fonte: MPSC