Câmara de Vereadores aprova doação de imóvel ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Pomerode

O terreno, registrado sob a matrícula nº 2993, já é utilizado há anos pela Corporação

Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 13 de abril, a Câmara de Vereadores de Pomerode aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3100/2025, que autoriza a doação de um imóvel municipal ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Pomerode.

O terreno, registrado sob a matrícula nº 2993, já é utilizado há anos pela Corporação para suas atividades, porém ainda pertencia formalmente ao município. Com a aprovação do projeto, a propriedade será oficialmente transferida, garantindo segurança jurídica para a continuidade do trabalho dos bombeiros.

Reconhecido como entidade de utilidade pública municipal desde 1999, o Corpo de Bombeiros Voluntários desempenha papel fundamental na comunidade, realizando atendimentos de emergência, prevenção e salvamento.

A medida está em conformidade com a Lei Orgânica do Município, que exige autorização legislativa para alienação de bens imóveis, e visa fortalecer os serviços prestados à população, atendendo ao interesse público.

O presidente da Câmara, vereador Geliandro Fideles Ribeiro, destacou a importância da aprovação: “Essa é uma conquista significativa para toda a comunidade. Estamos garantindo segurança jurídica ao Corpo de Bombeiros, que já realiza um trabalho essencial há muitos anos. Além disso, reforça a importância da parceria entre o Poder Legislativo e o Executivo, trabalhando juntos por iniciativas que beneficiam diretamente a população.”

Após a aprovação unânime, o projeto segue para os trâmites finais, contribuindo para o desenvolvimento pleno das atividades da corporação no município.