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Câmara de Pomerode promove audiência pública para debate sobre a segurança nas escolas

As propostas do documento final apresentado compreende dez itens

Debater com a população medidas para ampliar a segurança escolar no município de Pomerode. Foi com este objetivo que a Câmara de Vereadores realizou uma Audiência Pública, nesta segunda-feira, dia 19 de junho.

Participaram o presidente da Câmara, Marco Desessards, os vereadores (a) Cleide Kamchen, Geliandro Ribeiro, Jean Nicoletto, Luiz Carlos Xavier e Lídio Brych; o representante do Conseg, Alexandre Stanger; o prefeito Municipal, Ércio Kriek; a promotora de Justiça, Dra. Rejane Beilner; o secretário de Educação, Jorge Buerger; o 1º Tenente da Polícia Militar de Pomerode, Felipe Peixoto; a professora do Departamento de Psicologia da Universidade Regional de Blumenau – Furb, Catarina de Fátima Gewehr; além de demais autoridades, representantes da comunidade e imprensa.


Apresentação do Plano de trabalho do Comitê Municipal de Segurança Escolar


No início da audiência, o secretário de Educação fez a apresentação do Plano de trabalho do Comitê Municipal de Segurança Escolar. As propostas do documento final apresentado compreende dez itens assim definidos:


1. Conscientizar os pais que a verdadeira prevenção começa em casa com um diálogo aberto com os filhos e ações de monitoramento de redes sociais, mudança de comportamentos e verificação de mochilas. Como: Campanhas através de vídeos e cartazes informativos; Palestras nas escolas através de convites das famílias (aproveitar as temáticas do mês); Formações voltadas para importância das famílias no controle das redes sociais, amigos, jogos on-line, aplicativos de controle virtual, diálogo entre pais e filhos; Estratégias para trazer os pais à participação dos eventos propostos.


2. Realizar palestra para os alunos sobre bullying, incitação ao ódio e a discriminação e respeito ao próximo. Como: Trabalho e fortalecimento das competências sócio emocionais de forma interdisciplinar e implementação de projetos de acordo com as necessidades de cada unidade escolar; Parceria com outros serviços e instituições como CRAS, CREAS, Polícia, Promotoria, Secretaria de Esportes, Conselho Tutelar, Secretaria de Cultura, visando uma ação conjunta de conscientização coletiva; Aumento no número de profissionais da psicologia dentro das unidades de ensino, de acordo com a demanda.


3. Treinar os professores em ações e em técnicas de identificação de comportamentos agressivos e simpatia a violência. Como: Formação preferencialmente presencial com profissionais qualificados na área como psicólogos, psiquiatras, neurologistas, entre outros; Assessoria para atender as demandas que estão surgindo, com uma metodologia prática e eficiente; Formações alinhadas às necessidades trazidas pelos profissionais das escolas, adequando a realidade vivida no momento atual, tais como: ameaças verbais, utilização de drogas, discurso de ódio, comportamentos violentos etc.


4. Aplicar de forma enfática sanção disciplinar ao aluno que levar armas ou explosivos para as instituições educacionais. Como: Mediante o cumprimento do regimento interno e do PPP (Projeto Político Pedagógico) das unidades escolares e demais encaminhamentos aos órgãos competentes; Assessoria jurídica para traçar as ações e diretrizes adotadas através do regimento interno e do PPP, fortalecendo e trazendo segurança para os profissionais que atuam diretamente nas unidades de ensino.


5. PPCIP – Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico. Como: Cumprimento da lei estadual Nº 16.157, de 7 de novembro de 2013 que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências; Contratação de Equipe técnica especializada na elaboração de Plano de Prevenção contra incêndio, laudos, consultorias, vistorias, análises de riscos e acompanhamento de aprovação nos órgãos responsáveis.


5.1. Treinar todos (docentes, discentes e funcionários) no plano de evacuação da edificação (rotas de fuga). Como: Realização periódica de exercícios simulados com o objetivo de atualizar e revisar planos e funções.


5.2. Revisar sistema de controle de acesso com fiscalização do procedimento de entrada e saída. Como: Tornar público os procedimentos atualizados através de informes na agenda dos estudantes, murais, e meios de comunicação eficazes.


6. Revisar sistema de proteção perimetral para manter a área segura. Como: Controle interno e externo da unidade escolar com central de monitoramento.


6.1. Cercamento Físico. Como: Aumento de muros e cercas ou construção de ambas.


6.2. Comunicação eficiente. Como: Central de monitoramento comunica imediatamente a ocorrência à unidade escolar e Polícia Militar.


6.3. Botão de Pânico. Como: O dispositivo disponível ter comunicação instantânea com as forças de segurança para casos de ameaças.


6.4. Sirene de Alarme. Como: Instalação de dispositivos de alarme que gerem um alerta sonoro a fim de detectar eventuais intrusos e evitar sinistros.


6.5. Fechaduras Magnéticas. Como: - Instalação da fechadura magnética em estrutura metálica.


7. Participar do Conselho de Segurança (CONSEG), para conhecer o trabalho dos policiais militares e civis. Como: - Participação das reuniões.


8. Orientar os profissionais de segurança privada sobre todos os procedimentos adotados, manter informações de eventos e conhecer quem frequenta a unidade escolar. Como: Formação continuada em serviço para o profissional de segurança.


9. Combate a desinformação e difusão de notícias verdadeiras. Como: Campanhas de conscientização para acesso aos canais oficiais e notícias verdadeiras e contra a desinformação; Treinamento para melhorar o fluxo de informações dentro da unidade escolar e com a comunidade


10. Canal disponível com a Polícia Militar. Como: Divulgação e incentivo para uso do aplicativo PMSC.

Trecho da mensagem da professora do Departamento de Psicologia da FURB, Catarina de Fátima Gewehr:


É um honra e responsabilidade participar de um debate tão importante. Já se passaram dois meses da tragédia ocorrida em Blumenau e precisamos fundamentar ações e políticas públicas consistentes para que isso nunca mais aconteça. Este é um problema de todos nós. Existem iniciativas que são próprias do ambiente escolar e que precisam ser efetivadas. Questões de segurança são importantes para tranquilizar pais e comunidade escolar. Mas, quanto mais habilitarmos a escola com equipamento comunitário, sendo um lugar positivo, as estruturas de controle passam a ser internas, através de atividades que envolvam a comunidade. As escolas precisam criar pontes de acesso para aquilo que o conhecimento humano já produziu e para o que vai produzir. Transformar a instituição em um espaço aberto para a sociedade a partir do conhecimento. Isso restabelece resultados positivos para a educação. No manejo pedagógico existem estratégias em que as crianças e adolescentes se desafiem a aprender. Essa é uma provocação continuada à tarefa educativa por parte dos professores. (...).


Trecho do discurso do prefeito Municipal, Ércio Kriek:


Quero dar os parabéns pela construção do Plano Municipal de Segurança. Percebemos que o mundo está mudando e precisamos nos adequar na área da educação. Na minha época a autoridade do professor não era tirada e hoje, vemos muitas situações em que os pais a tiram. Não existe uma regra para termos mais segurança. Vemos os Estados Unidos que mais investe nesse sentido e é o que tem maior número de atentados. Precisamos incentivar a educação e cada um de nós fazer a nossa parte. Não podemos transferir tudo para o Poder Público. Mas, sabemos que muitos querem ajudar e fazer a diferença. (...).

Trecho da fala da promotora de Justiça, Dra. Rejane Beilner:


Precisamos aprender formas para lidar com o medo. O medo é saudável, nos protege, mas não pode nos colocar em mais perigos e riscos. Essas reflexões precisam existir para que possamos agir de maneira mais harmoniosa, com respeito e compaixão ao próximo. (...). Temos que implementar medidas de segurança nos mais variados ambientes, mas ter em mente que a solução é muito complexa. (...). Parabenizo o Comitê pelas propostas elaboradas, levantamento de medidas, temos interesse em conhecer de forma integral. Reforço a importância da psicologia social nestes encaminhamentos. O Ministério Público é importante parceiro nesse sentido para propor melhorias e políticas públicas no sentido de fortalecer a infância e a juventude na nossa cidade. (...).


Participação da população:


O segundo bloco da audiência foi destinado a participação da população, momento este em que a comunidade pode participar ativamente, por meio de perguntas, sugestões e críticas.


Dentre os questionamentos foi perguntado ao Executivo qual o planejamento a ser colocado em prática dentre as ações explanadas pelo Comitê Municipal de Segurança. Foi explicado pelo prefeito que o cercamento digital está em andamento e que o físico está em processo de licitação. E na questão da contratação de vigias será feito processo seletivo até se ter a licitação que será de forma licenciada com os demais municípios.


Também foi feito o pedido para aumentar a altura do cercamento físico nas unidades escolares. E em resposta, o prefeito informou que existe um limite determinado pelo Plano Diretor, mas que o mesmo está sendo revisto para que passe por uma alteração.


Um integrante da comunidade escolar questionou à professora Catarina como fazer com que as famílias entendam que os membros das escolas estão preocupados também com a segurança das crianças e adolescentes, além de si próprios. Em resposta foi dito que o como fazer dependerá de fatores que envolvem as unidades escolares, mas que existe uma diretriz geral importante: “Quando queremos fazer com que alguém entenda uma coisa, nós temos que entender em primeiro lugar. Primeiro começa conosco. A noção de segurança para mim pode ser diferente da do outro, por isso um trabalho em conjunto”, respondeu.


Por fim, o presidente da Câmara agradeceu a participação de todos. “Agradeço a participação da comunidade e espero que esse momento cívico continue sendo um canal de união entre a população de Pomerode e a Administração Pública”, concluiu.

Assista o vídeo da audiência na íntegra no endereço:

Fotos e Vídeo: Divulgação



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